DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Termo de Referência constante no Anexo II do edital.

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA - RS

Valor estimadoR$ 27.110,90
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Dados da publicação

CompraPNAE 4Controle PNCP87490306000151-1-000100/2026Processo2436ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA - RSLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 08:08Abertura31/08/2026, 00:00Encerramento22/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Na modalidade Chamada Pública / PNAE , apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.

Itens publicados (4)

Item 1 · Biscoito caseiro sabor polvilho: produto assado e crocante, formato palito, isento de glúten. Ingredientes: polvilho azedo, leite, óleo, água, ovos e sal. Não deve conter adição de açúcar. Proibido utilizar ingredientes que contenham gordura trans (misturas prontas), conforme determina a Resolução nº 04 de 26 de fevereiro de 2026 do PNAE. Embalagem primária plástica transparente com aproximadamente 100g, não quebrados. Rótulo contendo informações de procedência, registro e informação nutricional, data de fabricação e validade. O fornecedor se responsabiliza pela troca do produto quando não atendidas às solicitações acima. Entregas nas escolas e na sede da Prefeitura Municipal,

R$ 3.172,00

Quantidade: 80 · Unidade: quilograma · Unitário: R$ 39,65 · Em andamento

Item 2 · Bolacha Caseira: feita de forma artesanal, utilizando produtos naturais, sem conservantes e aditivos. Proibido utilizar ingredientes que contenham gordura trans (misturas prontas), conforme determina a Resolução Nº 04 de fevereiro de 2026 do PNAE. Nos sabores como: amanteigado, maisena, polvilho, amanteigado com goiabada e palitos de chocolate. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. Atender as normas da Vigilância Sanitária do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Prazo de validade mínimo de 30 dias da data de recebimento. Entregas na sede da Prefeitura Municipal e nas escolas mu

R$ 15.648,00

Quantidade: 400 · Unidade: quilograma · Unitário: R$ 39,12 · Em andamento

Item 3 · Pão sovadinho com vegetais: tamanho médio, peso médio de 50g a unidade. Ingredientes: farinha de trigo, vegetais (beterraba, abóbora, cenoura e mandioca). Ingredientes: Farinha de trigo, um dos vegetais, água, óleo de soja, sal e fermento biológico. Não deve conter adição de açúcar. Validade mínima de 5 dias a partir da data de fabricação. Proibido utilizar ingredientes QUE contenham gordura trans ou misturas prontas, conforme determina a Resolução Nº 04 de fevereiro de 2026 do PNAE. A entrega nas escolas da zona urbana deverá ocorrer diretamente, e das que pertencem a zona rural deverá ser na sede da prefeitura municipal em dia a ser combinado. Embalagem adequada para transporte

R$ 2.120,00

Quantidade: 80 · Unidade: quilograma · Unitário: R$ 26,50 · Em andamento

Item 4 · Pão Sovado: com unidade pesando em média 50 gramas, fresco e com características organolépticas próprias. Proibido utilizar ingredientes que contenham gordura trans ou misturas prontas, conforme determina a Resolução Nº 04 de fevereiro de 2026 do PNAE. Validade mínima de 5 dias a partir da data de fabricação. Tamanho uniforme e boa apresentação, período de fabricação no dia ou um dia anterior ao da entrega. A entregas nas escolas da zona urbana deverá ocorrer diretamente, e das que pertencem a zona rural deverá ser na sede da prefeitura municipal em dia a ser combinado. Embalagem adequada para transporte.

R$ 6.170,90

Quantidade: 230 · Unidade: quilograma · Unitário: R$ 26,83 · Em andamento