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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa para prestacao de servicos artisticos e tecnicos para a realizacao de uma palestra show com a Banda Rosa s com duracao de 02 duas horas a realizar se no dia 22 de outubro de 2026 as 19h no Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretaria Municipal da Saude especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra64 | Processo 2732Controle PNCP87490306000151-1-000114/2026Processo64ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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