Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a aquisicao de materiais e recursos pedagogicos destinados as praticas educativas de promocao da saude e higiene bucal nas unidades da rede municipal de ensino de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.
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