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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao de cadernos personalizados destinados aos professores integrantes da rede municipal de ensino solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.375,00
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Dados da publicação

Compra2733 | Processo 2871Controle PNCP87490306000151-1-000117/2026Processo2733ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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