Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
contratacao de empresa para a aquisicao de materiais de jardinagem conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia para utilizacao exclusiva ou prioritaria na execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao.
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra47 | Processo 2520Controle PNCP87490306000151-1-000104/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/09/2026, 13:31Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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