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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE ESPAÇOS

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · P.M. De Nova Bassano

Valor estimadoR$ 17.400,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP87502894000104-1-000127/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ do órgão87502894000104Unidade compradoraP.M. De Nova BassanoLocalNova Bassano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de espaço para funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental, denominado CASME (Centro de Atendimento de Saúde Mental), para atender a população de Nova Bassano de forma integral, no que pode ser chamado de Linha de Cuidado em Saúde Mental.

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Afinidade estimada pelos termos “espacos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Bassano/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.