InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA EM FAVOR DE PACIENTE MENOR DE IDADE, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001469-50.2026.8.21.0090/RS (PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO).
MUNICIPIO DE CASCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RS
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Compra21Controle PNCP87596623000157-1-000040/2026Processo00001899_00000107_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCACNPJ do órgão87596623000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RSLocalCasca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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