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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REPASSE DE RECURSO EM FORMA DE PATROCÍNIO PARA CTG-(CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAÇO DA AMIZADE) AO PROJETO ¨TRADIÇÃO QUE FORMA GERAÇÕES-PROGAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, FORMAÇÃO CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL¨, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 3.062/2022 E NO DECRETO MUNICIPAL N° 1.942/2022.

MUNICIPIO DE CASCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RS

Valor estimadoR$ 160.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP87596623000157-1-000042/2026Processo00001907_00000115_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCACNPJ do órgão87596623000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RSLocalCasca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação, locação de equipamentos audiovisuais, estruturas de palco, painéis de LED, geradores de energia, estruturas de apoio e demais itens necessários à realização de eventos institucionais, culturais, educacionais, sociais e esportivos promovidos pelo Município de Santo Augusto-RS, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital (ANEXO II).MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO0027 · Santo Augusto/RS · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
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