DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS (RSDU) DOS CONTÊINERES LARANJAS, CONTÊINERES AZUIS E PONTOS PRÉ-DEFINIDOS E INTERIOR NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO · MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
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Compra9941Controle PNCP87612537000190-1-000173/2026Processo9941/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ do órgão87612537000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PASSO FUNDOLocalPasso Fundo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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