GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tributaria ao Poder Executivo Municipal com foco na otimizacao de receitas e execucao de acoes relacionadas ao Programa de Integracao Tributaria incluindo a ampliacao dos servicos anteriormente contratados.

MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Valor estimadoR$ 60.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra28 | Processo 77Controle PNCP87612750000100-1-000065/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ do órgão87612750000100Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DIRETALocalArvorezinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 20:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ARVOREZINHA.

  1. Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em carater emergencial nas instalacoes eletricas do Parque Municipal de Eventos de Arvorezinha RS abrangendo a revisao das redes aereas internas conexoes eletricas terminais paineis internos s63 | Processo 158 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  2. Aquisicao de alimentos oriundos da agricultura familiar para alimentacao escolar62 | Processo 157 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  3. Aquisicao de alimentos oriundos da agricultura familiar para alimentacao escolar61 | Processo 156 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  4. Aquisicao de alimentos oriundos da agricultura familiar para alimentacao escolar60 | Processo 155 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  5. aquisicao de um container maritimo59 | Processo 153 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  6. Contratacao de empresa para aquisicao de material odontologico.58 | Processo 151 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  7. Contratacao por inexigibilidade de licitacao para aquisicao do projeto pedagogico Castelo Sensorial da empresa EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA45 | Processo 147 · Arvorezinha/RS · Inexigibilidade · 13/08/2026
  8. Contratacao de empresa especalizada autorizada para revisao das 500 horas da Retroescavadeira RE10599 .57 | Processo 146 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  9. Contratacao de empresa para fornecimento de pecas e mao de obra para conserto e manutencao na revisao do veiculo ONIX LT Placa JCC 2J57 VT 9680 lotado nesta Secretaria56 | Processo 143 · Arvorezinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  10. Alienacao de bens patrimoniais1 | Processo 138 · Arvorezinha/RS · Leilão - Presencial · 13/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Evento externo de capacitação: Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO287 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. O SEMAAT Seminario AIAMU de Administracao Tributaria Municipal e um evento que visa debater temas polemicos relacionados as administracoes tributarias municipais colaborando para o aprimoramento da arrecadacao tributaria de forma a garantir os recursos necessarios para o investimento nas demandas sociais sem desequilibrios economicos.MUNICIPIO DE DOM PEDRITO1105 | Processo 1369 · Dom Pedrito/RS · Dispensa · 12/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada no desenvolvimento/construção de uma plataforma digital/aplicativo a qual permitirá ao cidadão do Município de Veranópolis/RS, participar de campanhas de Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal Digital. A plataforma permitirá ao munícipe, realizar a leitura de cupons fiscais e notas fiscais eletrônicas por meio de processamentos de dados e algoritmos inteligentes, será feito a geração de cupons digitais para o cidadão participar de sorteios, estimulando os cidadãos a exigirem notas e cupons fiscais ao realizarem compras no comércio local, promovendo o aumento da arrecadação tributária e a educação fiscal da população. A oferta é composta do direito de uso da plataforma, do serviço de suporte técnico, manutenção, processamento e armazenamento de dados e integração com o aplicativo Vera+, com fundamentação legal no Art. 74, I, da Lei Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE VERANOPOLIS73 · Veranópolis/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE CURSO ONLINE COM CARGA HORÁRIA DE 6 HORAS DENOMINADO "A REFORMA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS".CAMARA DE VEREADORES56 · Xangri-lá/RS · Inexigibilidade · 08/08/2026
  6. Pagamento das inscrições para participação dos servidores Soliene Oliveira Corrêa de Medeiros, Gilsene Maria Ferrazzo da Silva, Elitamar Martins da Silva Junior, Felipe Teixeira dos Santos e Loreni de Almeida Alves, no curso de capacitação "Reforma Tributária: CIB e SINTER. O Cadastro Imobiliário Urbano à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos", a ser realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, promovido pela DPM Educação Ltda.MUNICIPIO DE OSORIOPRI 159 · Osório/RS · Inexigibilidade · 07/08/2026
  7. Participação de 3 Procuradores do Estado no curso “Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária”, promovido pela COM Treinamentos, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo-SP.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO28 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 07/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico na área de gestão tributária municipal, compreendendo atividades de inteligência fiscal, modernização da administração tributária, apoio técnico na arrecadação de tributos municipais, gestão da dívida ativa, implantação e aperfeiçoamento de malhas fiscais, cruzamento de dados, parametrização e otimização do sistema de gestão tributária utilizado pelo Município, desenvolvimento de ferramentas e relatórios gerenciais, assessoramento na implementação de estratégias voltadas à recuperação de receitas, preparação para os impactos da Reforma Tributária, bem como suporte técnico continuado às equipes da Administração Municipal.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPRI 52 · Lagoa Vermelha/RS · Inexigibilidade · 04/08/2026
  9. Contratação de empresa para a transmissão, gravação, sonorização e apoio ao credenciamento para o evento “Reforma Tributária para o consumo (Módulo 8)”, que será realizado no dia 14/07/2026 das 09:00 as 12:00 no teatro do prédio 40 da PUCRS.CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL29 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 31/07/2026
  10. Locação de espaço físico (bem imóvel) com infraestrutura adequada para realização do evento institucional denominado “Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional – MEI - 8º Módulo”, a ocorrer no dia 14 de julho de 2026, em Porto Alegre/RS.CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL28 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Arvorezinha/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.