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DispensaDivulgada no PNCP

PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR OFICINAS DE CRESCER E APRENDER, CRIAR E DESENVOLVER E EXPLORAR E PRATICAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JUNTO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CASA DA CIDADANIA, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 24 DE AGOSTO À 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS

Valor estimadoR$ 60.125,00
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Dados da publicação

Compra616Controle PNCP87612800000141-1-000799/2026Processo783ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES DE MAIOCNPJ do órgão87612800000141Unidade compradoraMUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RSLocalTrês de Maio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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