DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais esportivos, recreativos e pedagógicos, incluindo brinquedos educativos, destinados às Escolas Municipais de Educação Infantil e às escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Vicente Dutra/RS
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal de Educacao - FUNDEB
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CompraPRD 34Controle PNCP87612883000179-1-000061/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educacao - FUNDEBLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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