InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de apresentação musical com o Grupo Chama Crioula, visando compor a programação oficial da Semana Farroupilha no Município de Vicente Dutra/RS
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Adicional - Desp.nao Consideras Art. 71 L. 9394/96
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CompraPRI 11Controle PNCP87612883000179-1-000063/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraAdicional - Desp.nao Consideras Art. 71 L. 9394/96LocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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