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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de residencial terapêutico/estabelecimento residencial especializado para acolhimento e tratamento de longa permanência, destinado a munícipes de Palmitinho/RS, conforme Parecer Social e demais avaliações técnicas pertinentes, necessitem de acolhimento residencial continuado, em ambiente adequado, seguro e compatível com suas necessidades individuais, garantindo proteção, cuidados, acompanhamento e condições dignas de vida.

MUNICIPIO DE PALMITINHO · Prefeitura Municipal de Palmitinho

Valor estimadoR$ 242.400,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP87612909000189-1-000022/2026Processo97ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ do órgão87612909000189Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PalmitinhoLocalPalmitinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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