InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando à continuidade da permanência do Sr. José Jaci Silva de Oliveira no REGENERE Residencial Geriátrico, onde já se encontra acolhido, em razão de seu elevado grau de dependência
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Manutenção da Assistencia Social
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CompraPRI 12Controle PNCP87612883000179-1-000074/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraManutenção da Assistencia SocialLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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