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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do 2º Tabelionato de Notas de Santa Rosa para a lavratura da escritura pública e demais atos notariais necessários à formalização da aquisição de área pelo Município de Giruá, garantindo a regularidade jurídica, a segurança do negócio e a posterior transferência do imóvel junto ao Registro de Imóveis.

MUNICIPIO DE GIRUA · MUNICIPIO DE GIRUA/RS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP87613048000153-1-000150/2026Processo177ÓrgãoMUNICIPIO DE GIRUACNPJ do órgão87613048000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE GIRUA/RSLocalGiruá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS NOTARIAIS.

R$ 4.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4.000,00 · Em andamento