InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para participação de militares em eventos de capacitação promovidos pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.
COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
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Compra87Controle PNCP00394452000103-1-020187/2026Processo64292.037675/2026-04ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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