Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de assistência médica na área de Clínica Geral, mediante a disponibilização de escalas técnicas ambulatoriais e cobertura assistencial finalística em regime de horas de serviço, incluindo a execução de consultas, atendimentos preventivos e procedimentos de baixa complexidade, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimadoR$ 826.398,30

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP87613170000120-1-000061/2026Processo64ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/07/2026, 19:34Abertura03/07/2026, 08:00Encerramento23/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ORDINÁRIOS E ESTENDIDOS (ESCALA PADRÃO CONTÍNUA). <p>Aquisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados de cl&iacute;nica m&eacute;dica geral, compreendendo a execu&ccedil;&atilde;o de consultas ambulatoriais, atendimentos preventivos, procedimentos de baixa complexidade, desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es educativas e visitas domiciliares programadas. Os servi&ccedil;os ser&atilde;o mensurados e pagos estritamente por hora de efetiva cobertura assistencial prestada, com teto f&iacute;sico mensal de at&eacute; 227h30min de escala operacional na Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de, englobando de forma mandat&oacute;ria e ininterrupta a jornada di&aacute;ria de 10h30min (jornada regular e o plant&atilde;o estendido do 3&ordm; Turno, das 17h &agrave;s 19h30min, de segunda a sexta-feira, nos termos da Lei Municipal n.&ordm; 2.799/2025). Competir&aacute; exclusivamente &agrave; contratada o gerenciamento dos profissionais, sendo expressamente vedado o faturamento ou pagamento de horas em que n&atilde;o houver a efetiva contrapresta&ccedil;&atilde;o assistencial, inclusive em feriados, pontos facultativos ou datas em que a Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de n&atilde;o se encontrar em opera&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria, sem que caiba qualquer direito a indeniza&ccedil;&atilde;o.</p>

R$ 409.363,50

Quantidade: 2730 · Unidade: H · Unitário: R$ 149,95 · Em andamento

Item 2 · HORAS TÉCNICAS MÉDICAS SOB DEMANDA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ASSISTENCIAL. <p>Registro de pre&ccedil;o de retaguarda voltado &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o eventual de horas de servi&ccedil;os m&eacute;dicos de cl&iacute;nica geral, com as mesmas especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, qualitativas e veda&ccedil;&otilde;es de faturamento por dias n&atilde;o trabalhados fixadas no Item 01. O acionamento deste item sobressalente dar-se-&aacute; em car&aacute;ter excepcional e de forma parcelada, mediante simples requisi&ccedil;&atilde;o da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, restando sua ativa&ccedil;&atilde;o condicionada &agrave; ocorr&ecirc;ncia de vac&acirc;ncia cr&ocirc;nica, licen&ccedil;as regulamentares ou desligamentos intempestivos de profissionais, inclusive aqueles vinculados a programas federais de coopera&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea da sa&uacute;de, assegurando a inviolabilidade do interesse p&uacute;blico sem gerar obrigatoriedade de consumo m&iacute;nimo de saldo pelo Munic&iacute;pio.</p>

R$ 417.034,80

Quantidade: 2730 · Unidade: H · Unitário: R$ 152,76 · Em andamento