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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE, INSCRITA NO CNPJ N° 87.112.736/0001-30, PARA DESENVOLVIMENTO PROJETO “CONEXÃO MEL NOROESTE” AOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, COM BASE NO ARTIGO E 75, INCISO XV DA LEI FEDERAL 14.133/2021

MUNICIPIO DE TRES PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 22Controle PNCP87613188000121-1-000265/2026Processo249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ do órgão87613188000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOSLocalTrês Passos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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