DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA E ELABORAÇÃO DE LAUDO MÉDICO A SER PRESTADO POR JUNTA MÉDICA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -

MUNICIPIO DE SEBERI · Secretaria de Administração e Planejamento e Unidades Subordinadas

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 69Controle PNCP87613196000178-1-000098/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraSecretaria de Administração e Planejamento e Unidades SubordinadasLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS POR MEIO DE JUNTA MÉDICA, COMPOSTA OBRIGATORIAMENTE POR 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS, PARA AVALIAÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES: *A JUNTA MÉDICA DEVERÁ SER CONSTITUÍDA, PARA CADA ATO PERICIAL, PELOS SEGUINTES MEMBROS: 1.: 01 MÉDICO ESPECIALISTA, COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) NA ÁREA CORRESPONDENTE À PATOLOGIA OU DIAGNÓSTICO APRESENTADO NO ATESTADO DO SERVIDOR; 2.: 01 MÉDICO DO TRABALHO, RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA CAPACIDADE LABORATIVA FRENTE AO CARGO OCUPADO; 3.: 01 MÉDICO GENERALISTA OU ESPECIALISTA, ATUANDO COMO REVISOR OU TERCEIRO AVALIADOR.

R$ 24.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 2.000,00 · Homologado

Fornecedor: GUSTAVO J M FERREIRA & CIA LTDA · 08104227000199