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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 106/2026OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, LOCALIZADO NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS, CENTRO, RODEIO BONITO/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · PREFEITURA MUN RODEIO BONITO

Valor estimadoR$ 14.589,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP87613204000186-1-000096/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RODEIO BONITOCNPJ do órgão87613204000186Unidade compradoraPREFEITURA MUN RODEIO BONITOLocalRodeio Bonito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  3. [Portal de Compras Públicas] - Concessão onerosa de uso temporário de espaços públicos, para exploração econômica da comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas durante os shows e atrações oficiais da 9ª FEICAD Feira Comercial, Industrial, Agropecuária, Esportiva e Cultural de Dilermando de Aguiar/RS, a realizar-se de 15/10/2026 a 18/10/2026, no Parque de Exposições Walter Jobim, abrangendo os espaços denominados LONÃO DE SHOWS DA FEICAD e GALPÃO CRIOULO.MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCE7 · Dilermando de Aguiar/RS · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
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  8. Locação do terreno rural objeto da matrícula nº 29.315, situado na Estrada Conceição do Funil, s/nº, Conceição do Funil, Parobé/RS, destinado ao recebimento, à triagem, ao acondicionamento temporário e ao manejo de resíduos de poda, resíduos vegetais e resíduos sólidos volumosos não perigosos recolhidos pelo Município.MUNICIPIO DE PAROBEPRI 60 · Parobé/RS · Inexigibilidade · 28/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “temporario”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rodeio Bonito/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.