InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BILHETES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA DO MUNICíPIO DE OSÓRIO PARA O PERÍODO OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE OSORIO · GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
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CompraPRI 198Controle PNCP88814181000130-1-000483/2026Processo459/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraGASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINOLocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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