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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para aquisição de materiais de construção e mão de obra para cercamento da Horta Comunitária, localizada no Bairro Renascer.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 13.095,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP87613394000131-1-000048/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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