InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 95.592.007/0001-04, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS (VALE SAÚDE), DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, EM TRAJETO DE IDA E VOLTA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA E DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE.
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL · Secretaria de Administração e Finanças
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Compra8Controle PNCP87613444000180-1-000068/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINAS DO SULCNPJ do órgão87613444000180Unidade compradoraSecretaria de Administração e FinançasLocalCampinas do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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