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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução e instalação de poço artesiano para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, por dispensa de licitação, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais serviços necessários à adequada execução do poço, incluindo a perfuração, revestimento, regularização e demais procedimentos técnicos correlatos.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Diretoria de Fomento ao Desenvolvimento Rural

Valor estimadoR$ 9.794,00
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Dados da publicação

CompraPRD 149Controle PNCP88254875000160-1-000509/2026Processo566/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraDiretoria de Fomento ao Desenvolvimento RuralLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Solicita-se a aquisição de materiais de pintura (Lote 1) e de materiais elétricos (Lote 2), destinados à reforma e à adaptação da Ala de Emergência do Hospital Municipal, mais especificamente do espaço atualmente ocupado pela recepção da Emergência, o qual será fechado e readequado para abrigar 12 (doze) leitos. A referida adaptação decorre da reforma em curso da Ala Águia, cuja desativação temporária subtrai leitos da instituição. Os leitos a serem instalados no espaço da antiga recepção da Emergência destinam-se a suprir, ainda que parcialmente, essa carência, de modo a evitar a superlotação e a solução de continuidade da assistência prestada à população durante o período de execução das obras.A adequação compreende o fechamento e o acabamento do espaço, mediante a aplicação de massa, gesso e pintura (Lote 1), bem como a readequação das instalações elétricas, com interruptores, tomadas, cabos, eletrodutos e iluminação em painéis de LED (Lote 2). Os materiais serão adquiridos diretamente, por lote, mediante pesquisa de preços, a fim deassegurar a proposta mais vantajosa à Administração.A contratação direta justifica-se em razão de a Ala Águia já se encontrar em reforma e de a demanda do serviço de urgência e emergência ser contínua e imprevisível. O tempo necessário à realização de procedimento licitatório retardaria a entrega dos materiais e a conclusão da adaptação, mantendo o hospital com número insuficiente de leitos e expondo os pacientes a risco à saúde e à segurança.Configura-se, assim, situação de emergência, que autoriza a contratação direta com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, limitada aos itens estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial.FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNHPRD 290 · Novo Hamburgo/RS · Dispensa · 28/09/2026
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