Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente licitação o Pregão Eletrônico, Sistema Registro de Preços para aquisição de materiais de construção e hidráulica, conforme solicitação do Setor de Compras da Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação, conforme especificações técnicas e quantitativos estimados definidos nos documentos constantes no Processo Digital nº 9295/2026.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS
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CompraPCE 19Controle PNCP87613535000116-1-000282/2026Processo265/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraSETOR DE LICITAÇÕES E COMPRASLocalCarazinho/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação13/05/2026, 14:05Abertura13/05/2026, 08:15Encerramento27/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 304535. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta.PRI 116 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
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- Pagamento de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais em curso de capacitação relacionada ao Sistema Único de Saúde, no âmbito dos sistemas de informação e faturamento SUS em hospitais públicos municipais no dia 13/08, além do curso de simplificação do SIASUS e simplificando o CNES nos dias 19 e 20 de agosto. Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 99 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Aquisição de materiais de infraestrutura de rede e elétrica, bem como contratação de mão de obra especializada para a instalação de cabeamento de internet nas novas dependências do Departamento de Trânsito. A presente demanda tem por objetivo garantir a integridade, a segurança e o pleno funcionamento dos sistemas operacionais da unidade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 269 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/07/2026
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