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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de canetas personalizadas para uso nas palestras e eventos da Família Acolhedora. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social

Valor estimadoR$ 561,00
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Dados da publicação

CompraPRD 323Controle PNCP87613535000116-1-000502/2026Processo491/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva do veículo oficial do Departamento de Bem-Estar Animal, visando restabelecer suas condições de funcionamento e garantir a continuidade dos serviços públicos.PRD 321 · Carazinho/RS · Dispensa · 04/09/2026
  3. A presente requisição tem por finalidade a aquisição de mobiliário permanente (04 poltronas e 01 mesa de centro) destinado à recepção do Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, visando proporcionar melhores condições de conforto, organização e atendimento aos munícipes e visitantes. Ressalta-se que não há Ata de Registro de Preços vigente contemplando os itens pretendidos, tampouco previsão de procedimento licitatório específico em prazo compatível com a necessidade da Administração. Dessa forma, a contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos e limites legais aplicáveis.PRD 320 · Carazinho/RS · Dispensa · 04/09/2026
  4. Requisição para a contratação de serviço de locação do espaço Bier Site - Centro de Eventos, destinado à realização da Comemoração do Dia dos Professores e do Dia do Servidor Público - Projeto “Cuidar de Quem Cuida”, promovida pela Secretaria Municipal de Educação. O evento será realizado no dia 23 de outubro de 2026, às 19h, com público estimado de 750 professores, servidores e demais profissionais da educação do Município. A contratação enquadra-se como inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornam necessária a sua escolha.PRI 108 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 03/09/2026
  5. Requisição para aquisição de 100 (cem) aventais confeccionados em tecido Oxford, destinados às merendeiras e demais profissionais que atuam nas cozinhas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) do Município de Carazinho/RS, visando garantir condições adequadas de higiene, segurança, proteção individual e padronização durante o preparo e a distribuição da alimentação escolar. A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para compras e serviços de baixo valor, desde que devidamente justificadaPRD 318 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  6. A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.PRD 313 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  7. A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade imediata de aquisição de peças e contratação de mão de obra especializada para manutenção do veículo oficial JCA6G62, vinculado ao setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação mostra-se, portanto, necessária para garantir a continuidade, segurança e eficiência do transporte de pacientes, evitando a paralisação do veículo e possíveis prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, Sendo este fundamentado no Art. ART.75, inciso I, §7 da Lei Federal n° 14.133/21, com critério de julgamento por menor preço.PRD 311 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a substituição do kit reparo da caixa de câmbio do veículo S10, placas IYV- 3766 pertencente a frota do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria de Desenvolvimento Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso I, § 7º da Lei 14.133/2021.PRD 317 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
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  10. A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.PRD 313 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/09/2026
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