Contratação de serviço de limpeza de fossa a ser realizado no Lar do Idoso Municipal Bem Viver.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de serviço de limpeza de fossa a ser realizado no Lar do Idoso Municipal. JUSTIFICATIVA; Justificamos a presente solicitação haja visto, a urgência no atendimento da demanda de limpeza de fossa, devido ao entupimento de canos de esgoto sanitário alocados junto ao Lar do Idoso. Cabe informar, que inicialmente foi acionado a SMOV para realização do desentupimento do esgoto, sendo então constatado se tratar da fossa séptica cheia (transbordando). Desta forma, como estavamos com esgoto correndo a céu aberto devido ao estravazamento do esgoto, se fazendo necessário assim a contratação do cerviço para limpeza da fossa, devido esta municipalidade não contar com caminhão auto bomba para a realização da limpeza e por termos apenas uma empresa habilitada no municipio para o atendimento com a urgência necessária. Conforme fotos em anexo.