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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material impresso com conteúdo exclusivo para ser trabalhado nas Equipes Cras e Creas com os participantes de grupos e sociedade em geral. Motivo: Maio Laranja - dia 18 de maio que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que visa conscientizar sobre a importância de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A data foi instituída em 2000 pela Lei Federal nº 9.970, em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, que foi vítima de um crime sexual em 1973.

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.290,00
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Dados da publicação

CompraPRI 29Controle PNCP87613626000151-1-000203/2026Processo178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ do órgão87613626000151Unidade compradoraASSISTÊNCIA SOCIALLocalLagoa Vermelha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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