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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para execução de cursos de qualificação profissional no âmbito do Programa RS Qualificação Recomeçar, conforme Convênio FPE nº 1547/2026, celebrado entre o Município de Lagoa Vermelha e o Estado do Rio Grande do Sul. A contratação compreenderá a realização de 05 (cinco) turmas, totalizando 90 (noventa) vagas e 320 (trezentas e vinte) horas de capacitação profissional.

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 117.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 84Controle PNCP87613626000151-1-000391/2026Processo361/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ do órgão87613626000151Unidade compradoraDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalLagoa Vermelha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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