DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, componentes e materiais, bem como para a execução de serviços de manutenção corretiva necessários à recuperação e ao adequado funcionamento de veículos e equipamentos pertencentes à frota municipal de Porto Lucena/RS, conforme quantitativos, especificações e valores estimados constantes deste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
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Compra229Controle PNCP87613659000100-1-000269/2026Processo277ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ do órgão87613659000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSLocalPorto Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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