InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a realização de cirurgias de catarata, por meio de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, totalizando 28 (vinte e oito) procedimentos, destinados ao atendimento das necessidades de saúde da população do Município de Rondinha/RS.
MUNICIPIO DE RONDINHA · Município de Rondinha
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CompraInexigibilidade de licitação 59Controle PNCP87712212000180-1-000261/2026Processo262ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDINHACNPJ do órgão87712212000180Unidade compradoraMunicípio de RondinhaLocalRondinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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