DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE A REVISAO DE 60.000 KM DO VEICULO STRADA DE PLACAS JDN 4F01 DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA NOS TERMOS DO ARTIGO 75 IV ALINEA a DA LEI 14.1333 21.
MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra4561 | Processo 4740Controle PNCP87866745000116-1-000486/2026Processo4561ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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