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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A A 2 REVISAO DA GARANTIA DE 12 MESES DA MOTOCICLETA HONDA XRE 300 SHARA DE PLACAS TQS6D41 DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVES DE DISPESNA NOS TERMOS DOA RTIGO 75 IV ALINEA a DA LEI 14.133 21.

MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 244,77
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Dados da publicação

Compra4357 | Processo 4520Controle PNCP87866745000116-1-000466/2026Processo4357ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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