InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0595-VEICULOS;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra0169Controle PNCP87934675000196-1-000216/2026Processo26/0804-9000661-2ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão87934675000196Unidade compradoraCASA MILITARLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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