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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0760-ARMAMENTOS/EXPLOSIVOS/MUNICOES;

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 1.260.200,00
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Dados da publicação

Compra0115Controle PNCP87958583000499-1-000067/2026Processo25/0602-0006854-7ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  7. Contratação de empresa para prestação de serviços para curso de Corte e Costura, visando o aprendizado, futura oportunidade de trabalho, implantação de oficinas permanentes, além de outras ações correlatas que visem facilitar a harmônica inserção do preso na sociedade. Serão destinados às pessoas privadas de liberdade recolhidas na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, sendo duas turmas de 20 alunos, totalizando 40 alunos. O curso será composto de 160 horas-aula, sendo 40 horas-aula referentes ao módulo básico e 120 horas-aula referentes ao módulo específico.9238 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 10/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “explosivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · MUNIÇÕES - MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 POLICIA A - MARCA CBC

R$ 613.800,00

Quantidade: 93000 · Unidade: un · Unitário: R$ 6,60 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 2 · MUNIÇÕES - MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A - MARCA CBC

R$ 646.400,00

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Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163