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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0760-ARMAMENTOS/EXPLOSIVOS/MUNICOES;

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 324.050,00
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Dados da publicação

Compra0159Controle PNCP87958583000499-1-000116/2026Processo25/0602-0008276-0ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  4. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e limpeza dos reservatórios de água da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), compreendendo caixas d’água e cisterna, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes.9261 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 28/07/2026
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  7. Contratação de empresa para prestação de serviços para curso de Corte e Costura, visando o aprendizado, futura oportunidade de trabalho, implantação de oficinas permanentes, além de outras ações correlatas que visem facilitar a harmônica inserção do preso na sociedade. Serão destinados às pessoas privadas de liberdade recolhidas na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, sendo duas turmas de 20 alunos, totalizando 40 alunos. O curso será composto de 160 horas-aula, sendo 40 horas-aula referentes ao módulo básico e 120 horas-aula referentes ao módulo específico.9238 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 10/07/2026
  8. AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0515-EQUIPAMENTOS/MATERIAIS DE SEGURANCA E PROTECAO;0687 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 10/07/2026
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  10. Contratação da AEGEA/CORSAN por inexigibilidade de licitação para contratação, em regime de concessão de uso oneroso, para operação e manutenção diária do Sistema de Tratamento de Esgoto da Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), incluindo coleta e análises laboratoriais dos parâmetros conforme Licença Ambiental e legislação vigente, bem como elaboração de relatórios mensais e semestrais com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e ainda contratação em regime de adesão do abastecimento de água potável necessária para todo o consumo do local.0160 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 10/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “explosivos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · MUNIÇÕES - MUN CBC .308WIN HPBT 168GR SNIPER CM A - MARCA CBC

R$ 189.240,00

Quantidade: 12000 · Unidade: un · Unitário: R$ 15,77 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 2 · MUNIÇÕES - MUN CBC 300 BLK OTM 115GR A - MARCA CBC

R$ 134.810,00

Quantidade: 13000 · Unidade: un · Unitário: R$ 10,37 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163