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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., concessionária de serviço público de energia elétrica, para a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando ao fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora 3092476569, localizada na Rua Sarandi, n º 774, São Borja/RS, situado o Presídio Estadual de São Borja.

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra9254Controle PNCP87958583000499-1-000100/2026Processo26/0602-9000881-1ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD)

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 02016440000162