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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da concessionária de serviço público COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA- CEEE- DISTRIBUIÇÃO, para a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando ao fornecimento de energia elétrica a nova sede da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Bento Gonçalves, n º 2888, Porto Alegre/RS.

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra9259Controle PNCP87958583000499-1-000104/2026Processo26/0602-9002935-5ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 18:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · CEEE - NOVA SEDE

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D · 08467115000100