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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., concessionária de serviço público de energia elétrica, para a Formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando ao fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora 000003082477224, localizada na Rua Dezessete de Junho, nº 1761, Morro do Leôncio, Taquara – RS, situado o Presídio Estadual de Taquara.

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra0163Controle PNCP87958583000499-1-000130/2026Processo26/0602-9000243-0ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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