Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais de limpeza, insumos, equipamentos e mão de obra em regime de dedicação exclusiva, mediante a disponibilização de 03 (três) postos de Auxiliar de Limpeza, destinados ao atendimento das dependências da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde de Santa Cruz do Sul/RS, compreendendo sua Sede Administrativa, o Almoxarifado Regional de Medicamentos e Materiais e o Laboratório Regional, visando assegurar a manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade, conservação e funcionamento das unidades.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso