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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente processo visa à contratação de licenciamento de uso do banco de dados FGVDADOS, mantido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), contemplando 03 (três) acessos simultâneos pelo período de 12 (doze) meses, para fins de suporte técnico à gestão de contratos de obras públicas da Secretaria de Obras Públicas (SOP/RS).

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 10.692,60
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Dados da publicação

Compra0007Controle PNCP87958641000131-1-000010/2026Processo24/2200-0000862-0ÓrgãoSECRETARIA DE OBRAS E HABITACAOCNPJ do órgão87958641000131Unidade compradoraSECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICASLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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