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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação de Prestação de Serviços nº 128/2024, para prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, com a redução do quantitativo de 24 (vinte e quatro) para 05 (cinco) licenças, correspondente à supressão de 19 (dezenove) licenças, bem como a consequente adequação do valor global do contrato, mantido o preço unitário por licença constante da proposta comercial atualizada apresentada pela CONTRATADA, e as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com o presente aditivo.

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 24.475,00
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Dados da publicação

Compra0015Controle PNCP87958641000131-1-000022/2026Processo24/2200-0002078-6ÓrgãoSECRETARIA DE OBRAS E HABITACAOCNPJ do órgão87958641000131Unidade compradoraSECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICASLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Licenças TCPOWEB Bases Órgãos Públicos – Assinatura Bienal

R$ 24.475,00

Quantidade: 5 · Unidade: un · Unitário: R$ 4.895,00 · Homologado

Fornecedor: CCFP SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · 26014866000145

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