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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois (02) servidores no curso "On-line: Reforma Tributária: CIB e Sinter. O cadastro imobiliário urbano à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos", ministrado pela DPM Educação, para os servidores: Claudete Luz de Carvalho Soares e Gilson Guimarães Nunes.

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 988,00
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Dados da publicação

CompraPRI 37Controle PNCP87990800000185-1-000094/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, compreendendo a disponibilização de equipamentos multifuncionais e scanners de rede, fornecimento de papel e demais suprimentos e insumos, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e solução de gerenciamento e bilhetagem, pelo período de 12 meses, conforme edital e anexos.PCE 66 · Cachoeirinha/RS · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  7. Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, por meio de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração, visando à realização de exames de mamografia e ultrassonografia em unidade móvel, para ampliação do acesso e redução da demanda reprimida no Município de Cachoeirinha/RS.CHP 2 · Cachoeirinha/RS · Credenciamento · 02/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de telefonista, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 06 (seis) postos de trabalho, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração (SMAD), da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal (SMBEA) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), sendo 03 (três) postos de 4h diárias/20h semanais e 03 (três) postos de 5h diárias/25h semanais, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme edital e anexos.PCE 64 · Cachoeirinha/RS · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  9. Contratação de serviços especializados de laboratório de prótese odontológica, destinados à confecção de próteses totais superiores e inferiores, próteses parciais removíveis, reembasamento e conserto de próteses odontológicas, visando assegurar a continuidade dos serviços de reabilitação oral prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS atendidos pela rede municipal de saúde de Cachoeirinha/RS.PCE 63 · Cachoeirinha/RS · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
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