InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de curso na DPM para a capacitação de servidora da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos técnicos relativos à pesquisa de preços nas contratações públicas, assegurando a correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, a adequada formação dos valores estimados das contratações, a redução de riscos administrativos e a melhoria da eficiência e segurança jurídica dos procedimentos adotados pelo Município.
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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CompraPRI 68Controle PNCP87990800000185-1-000189/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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