Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio jurídico à Administração Municipal de Cachoeirinha/RS, para atendimento das demandas da Procuradoria- Geral do Município, Gabinete da Prefeita e Secretarias Municipais, abrangendo matérias de Direito Público e áreas correlatas, especialmente Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro, Tributário, Civil, Processual Civil, Licitações e Contratos Administrativos, Convênios, Transferências Voluntárias, Controle Externo e Governança Pública.

Item 1 · SERVIÇOS <p>Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio jurídico à Administração Municipal de Cachoeirinha/RS, para atendimento das demandas da Procuradoria Geral do Município, Gabinete da Prefeita e Secretarias Municipais, abrangendo matérias de Direito Público e áreas correlatas, especialmente Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro, Tributário, Civil, Processual Civil, Licitações e Contratos Administrativos, Convênios, Transferências Voluntárias, Controle Externo e Governança Pública. A contratação compreende a prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, mediante orientação preventiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos, notas técnicas, manifestações jurídicas e suporte especializado à Administração Municipal.</p>