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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de acervo literário infantojuvenil, composto por exemplares de obras da Editora Paulus, acompanhado da realização de atividades pedagógico-literárias presenciais com os autores Jonas Ribeiro e Shirley Souza, destinadas ao Programa de Leitura Livro Lido 2026, para atendimento das escolas da rede municipal de ensino e da Biblioteca Solarium da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 24.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 123Controle PNCP87990800000185-1-000380/2026Processo341/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade de edição, distribuição e comercialização das obras literárias pela Paulus.

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