CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento / credenciamento de empresas habilitadas e integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB, interessadas em disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento de tributos municipais por meio de cartão de débito ou crédito, sem custos para a administração municipal.

MUNICIPIO DE ALVORADA · SMFPO - GABINETE DO SECRETARIO

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraCPC 4Controle PNCP88000906000157-1-000235/2026Processo30271/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADACNPJ do órgão88000906000157Unidade compradoraSMFPO - GABINETE DO SECRETARIOLocalAlvorada/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 08:45Abertura17/07/2026, 09:00Encerramento17/07/2036, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (1)

Item 1 · OPERADORA, ADMINISTRADORA OU FACILITADORA DE ARRANJOS DE PAGAMENTO <p>Especificações:<br>Pessoa jurídica operadora, administradora ou facilitadora de arranjos de pagamento para a prestação de serviços de arrecadação, captura e processamento de transações eletrônicas, viabilizando o recebimento de tributos municipais (como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições) e demais receitas públicas do Município de Alvorada, por meio de cartões de crédito e débito.&nbsp;<br>O serviço abrange a disponibilização de soluções tecnológicas integradas (plataformas digitais, links de pagamento, aplicativos ou terminais físicos do tipo POS) para pagamento em cota única ou parcelamento direcionado ao contribuinte, garantindo o repasse integral e financeiro dos valores arrecadados diretamente à conta bancária da prefeitura, sob estrita observância das normas regulatórias do Banco Central do Brasil.</p>

R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento