InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO SHOW ARTISTA GOSPEL FERNANDINHO

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 280.000,00
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Dados da publicação

Compra207 | Processo 402Controle PNCP88000914000101-1-000193/2026Processo207ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública