InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA · Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - DMLU
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Compra3Controle PNCP88017272000145-1-000003/2026Processo26.17.000001202-4ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANACNPJ do órgão88017272000145Unidade compradoraDepartamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - DMLULocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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